A legislação brasileira sobre licitações e contratos da Administração Pública prescreve que A) quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e serviços é que seja produzido ou prestado por empresas brasileiras ou estrangeiras com 30% de capital brasileiro. B) todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária somente a moeda nacional. C) as obras e serviços poderão ser licitados se houver somente projeto básico. D) na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 15% da avaliação. E) as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à seqüência: projeto básico, projeto executivo, execução de obras e serviços.

E) as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à seqüência: projeto básico, projeto executivo, execução de obras e serviços.

Questões Direito Administrativo Procedimento

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1Q402836 | Direito Administrativo, Procedimento, Tecnologista Pleno 1, INT, FUNRIO

A legislação brasileira sobre licitações e contratos da Administração Pública prescreve que

✂️ a) quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e serviços é que seja produzido ou prestado por empresas brasileiras ou estrangeiras com 30% de capital brasileiro.
✂️ b) todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária somente a moeda nacional.
✂️ c) as obras e serviços poderão ser licitados se houver somente projeto básico.
✂️ d) na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 15% da avaliação.
✂️ e) as licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à seqüência: projeto básico, projeto executivo, execução de obras e serviços.