A respeito do processo de licitação, julgue os itens a seguir. Considere a segui...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEARÁPORTOS CE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do processo de licitação, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

A administração pública de determinado município precisou fazer a contratação de serviços de trabalhos artísticos, e para tanto escolheu um artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.

Nessa situação, não há exigibilidade de procedimento licitatório.