Em relação ao regime jurídico-administrativo, é falso afirmar:

✂️ a) abrange exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público.

✂️ b) caracteriza-se pela verticalidade e unilateralidade da relação jurídica entre Estado e administrado.

✂️ c) ampara a presunção de legitimidade dos atos administrativos.

✂️ d) impõe condicionamentos ao exercício do poder discricionário da Administração

✂️ e) aplica-se exclusivamente no âmbito do Poder Executivo.

Responda: Em relação ao regime jurídico-administrativo, é falso afirmar: