Questões Direito Administrativo Servidores Públicos
Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situaç...
Responda: Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio, servidor público, foi condenado por impr...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A condenação por improbidade administrativa pode sim acarretar a suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Quando essa suspensão ocorre, a pessoa fica impedida de exercer direitos políticos, como votar e ser votado, durante o período determinado pela sentença. Portanto, a candidatura de Antônio pode ser impugnada porque ele está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação por improbidade.
A condenação por improbidade administrativa pode sim acarretar a suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Quando essa suspensão ocorre, a pessoa fica impedida de exercer direitos políticos, como votar e ser votado, durante o período determinado pela sentença. Portanto, a candidatura de Antônio pode ser impugnada porque ele está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação por improbidade.
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