Questões Direito Administrativo Disposições Gerais

Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigató...

Responda: Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela administração pública, julgue os próximos itens. Se, na comemoração do centenário de determina...


1Q402867 | Direito Administrativo, Disposições Gerais, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela administração pública, julgue os próximos itens.

Se, na comemoração do centenário de determinada instituição da administração pública federal, o responsável pela instituição e pela celebração da data promover a contratação direta, com dispensa de licitação, de serviços, justificando a situação emergencial, tal contratação afrontará a lei em exame, pois a situação descrita não é passível de contratação emergencial sem licitação.

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