O princípio da igualdade, de observância obrigatória nas licitações realizadas pelo Poder Público, NÃO impede que: A) se restrinja às empresas sediadas no local da prestação dos serviços a participação nas licitações. B) se exclua a participação de empresas estrangeiras nas concorrências para fornecimento de material bélico destinado às Forças Armadas. C) as empresas públicas e sociedades de economia mista sejam dispensadas de licitar para a prestação de serviços públicos, sob regime de concessão. D) seja dada preferência aos serviços prestados por empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e com sua sede e administração no País, como critério de desempate.

D) seja dada preferência aos serviços prestados por empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e com sua sede e administração no País, como critério de desempate.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

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1Q402908 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

O princípio da igualdade, de observância obrigatória nas licitações realizadas pelo Poder Público, NÃO impede que:

✂️ a) se restrinja às empresas sediadas no local da prestação dos serviços a participação nas licitações.
✂️ b) se exclua a participação de empresas estrangeiras nas concorrências para fornecimento de material bélico destinado às Forças Armadas.
✂️ c) as empresas públicas e sociedades de economia mista sejam dispensadas de licitar para a prestação de serviços públicos, sob regime de concessão.
✂️ d) seja dada preferência aos serviços prestados por empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e com sua sede e administração no País, como critério de desempate.