Questão 402916: O regime disciplinar do servidor público, estabele... - FCC (2009)

ID: 402916•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público•
2009

O regime disciplinar do servidor público, estabelecido de acordo com a Lei federal no 8.112/90, estabelece que

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ID: 411942•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Técnico Judiciário•
2013

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

ID: 411934•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário•
2014

Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de

ID: 411835•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Administrador•
2014

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos agentes públicos e à ética no serviço público. No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.

ID: 402916•Direito Administrativo•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público•2009

ID: 402916•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público•
2009