O regime disciplinar do servidor público, estabelecido de acordo com a Lei federal no 8.112/90, estabelece que A) a penalidade de advertência, aplicada verbalmente, é cabível quando não caracterizada inobservância de dever funcional de natureza grave. B) a demissão será aplicada apenas nas hipóteses de crime contra a administração pública e improbidade administrativa. C) o servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido a inspeção médica será punido com advertência. D) a penalidade de suspensão poderá, a critério do servidor, ser convertida em multa. E) a suspensão não poderá exceder 90 (noventa) dias e será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência, ou de infração não sujeita a penalidade de demissão.

E) a suspensão não poderá exceder 90 (noventa) dias e será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência, ou de infração não sujeita a penalidade de demissão.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

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1Q402916 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

O regime disciplinar do servidor público, estabelecido de acordo com a Lei federal no 8.112/90, estabelece que

✂️ a) a penalidade de advertência, aplicada verbalmente, é cabível quando não caracterizada inobservância de dever funcional de natureza grave.
✂️ b) a demissão será aplicada apenas nas hipóteses de crime contra a administração pública e improbidade administrativa.
✂️ c) o servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido a inspeção médica será punido com advertência.
✂️ d) a penalidade de suspensão poderá, a critério do servidor, ser convertida em multa.
✂️ e) a suspensão não poderá exceder 90 (noventa) dias e será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência, ou de infração não sujeita a penalidade de demissão.