Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servido...

Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. A equiparação ou vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o ...


Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A equiparação ou vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público deve ser alvo de reajuste anual idêntico aplicável a todas as categorias.

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