Questão: Acerca da regência constitucional e infraconstitucional refe...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Acerca da regência constitucional e infraconstitucional referente aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A equiparação ou vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público deve ser alvo de reajuste anual idêntico aplicável a todas as categorias.