Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a segui...

Responda: Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e indireta. De acordo com o TCU, entidade paraestatal é aquel...


1Q402932 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e indireta.

De acordo com o TCU, entidade paraestatal é aquela que se qualifica administrativamente para prestar serviços de utilidade pública, de forma complementar ao Estado, mediante o repasse de verba pública, motivo pelo qual é sempre obrigatória, nessa espécie de entidade, a realização de licitação e concurso público para contratação.

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