1Q402943 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCOs consórcios públicos sujeitam-se à fiscalização contábil, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas ✂️ a) apenas se ostentarem a qualidade de associações públicas. ✂️ b) apenas quando houver aporte de recursos por meio de contratos de rateio. ✂️ c) que for eleito para tal função, por meio do protocolo de intenções. ✂️ d) que for competente para a fiscalização do representante legal do consórcio. ✂️ e) da União, quando o consórcio for formado por Estados ou por Estados e Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro