Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. A regulação é exigênc...

Responda: Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir. A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades q...


1Q402948 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades que, até o momento, desempenhava, e renuncia à prestação exclusiva de determinados serviços, de modo a ensejar disputa pelo mercado de atividades, até então, monopolizadas pelo Estado.
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