Questões Direito Administrativo Serviço Público

Julgue os itens que se seguem, acerca de contratos e convênios no setor público....

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca de contratos e convênios no setor público. Caso determinado órgão público federal deseje celebrar acordo com uma entidade privada sem fins lucrativos...


1Q402960 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Executivo em Metrologia, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca de contratos e convênios no setor público.

Caso determinado órgão público federal deseje celebrar acordo com uma entidade privada sem fins lucrativos para executar ação prevista no orçamento, o contrato de repasse será o instrumento adequado para realização do acordo, pois permitirá a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento público da União para execução de programa de governo pela entidade sem fins lucrativos.

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