Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que A) a alteração contratual proposta pela administração pública é ilegal, haja vista que a administração é destituída do poder de modificar cláusulas de contrato de serviço já celebrado. B) a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato. C) a ministração pública poderá alterar as cláusulas contratuais econômicas, desde que tenha pagado todas as obrigações devidas à empresa contratada. D) a empresa contratada poderá, de imediato, rescindir o contrato, caso não concorde com as novas cláusulas estabelecidas nesse documento. E) a empresa contratada deverá arcar com os novos custos, visto que o contratado não tem direito à manutenção dos custos do serviço ao longo do prazo estabelecido para a execução do contrato.

B) a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

Questões Direito Administrativo Contratos

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1Q402963 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Administrativo, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que

✂️ a) a alteração contratual proposta pela administração pública é ilegal, haja vista que a administração é destituída do poder de modificar cláusulas de contrato de serviço já celebrado.
✂️ b) a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
✂️ c) a ministração pública poderá alterar as cláusulas contratuais econômicas, desde que tenha pagado todas as obrigações devidas à empresa contratada.
✂️ d) a empresa contratada poderá, de imediato, rescindir o contrato, caso não concorde com as novas cláusulas estabelecidas nesse documento.
✂️ e) a empresa contratada deverá arcar com os novos custos, visto que o contratado não tem direito à manutenção dos custos do serviço ao longo do prazo estabelecido para a execução do contrato.