Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, ...

Responda: Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue os itens a seguir. A convalidação, aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo...


1Q402966 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Desenvolvimento, SEPLAG SEAPA DF, CESPE CEBRASPE

Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

A convalidação, aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo que permite a superação de vício relativo a outro ato administrativo eivado de alguma ilegalidade. Como regra geral, a convalidação permite a confirmação, total ou parcial, do ato viciado e produz efeitos retroativos à data da prática desse ato.

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💬 Comentários

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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
A convalidação, assim, é modalidade de extinção do ato administrativo por meio de retirada pela administração, ou seja, é uma forma de extinção de um ato administrativo eivado de vícios, ocasionada pela prática de outro ato administrativo que retira do mundo jurídico o primeiro, sanando os vícios do ato anterior.
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