provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita ao contratado.

definitivamente, por qualquer servidor do órgão contratante, mediante documento assinado pelo contratado até dez dias da comunicação do término do serviço.

provisoriamente, formalizado por um simples termo, mas esse recebimento poderá ser sempre dispensado a critério da autoridade, do engenheiro ou profissional da área.

precariamente, mediante recibo singelo, para efeito de se realizar posterior vistoria ou avaliação da conformidade com os projetos básico e executivo.

definitivamente, mediante termo assinado pelo contratado, casos em que fica excluída a responsabilidade civil deste, pela solidez e segurança da obra ou do serviço.