Questões Direito Administrativo Serviço Público

De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-á dire...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-á diretamente pelo Poder Público ou mediante concessão ou permissão. O texto constitucional prevê, ainda, lei que re...

1Q402985 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-á diretamente pelo Poder Público ou mediante concessão ou permissão. O texto constitucional prevê, ainda, lei que regrará esta prestação.

Assinale, no rol abaixo, o instituto que não está mencionado na norma constitucional como diretriz para esta mencionada lei.

✂️ a) Direitos dos usuários.
✂️ b) Política tarifária.
✂️ c) Obrigação de manter serviço adequado.
✂️ d) Condições de caducidade e rescisão da concessão ou permissão.
✂️ e) Critérios de licitação para a escolha dos concessionários ou permissionários.