Quanto ao regime jurídico concernente aos funcionários policiai...

O agente responde administrativa, civil e penalmente.

Quanto ao regime jurídico concernente aos funcionários policiais
civis da União e do Distrito Federal, bem como às sanções
aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item a seguir.



Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo
indevidamente constitui ato de improbidade administrativa
e, por consequência, impõe a aplicação da lei de
improbidade e a sujeição do responsável ......ERRO...(.unicamente... às
sanções nela previstas.)... O agente responde administrativa, civil e penalmente.