Quanto ao regime jurídico concernente aos funcionários policiais
civis da União e do Distrito Federal, bem como às sanções
aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo
indevidamente constitui ato de improbidade administrativa
e, por consequência, impõe a aplicação da lei de
improbidade e a sujeição do responsável unicamente às
sanções nela previstas.
civis da União e do Distrito Federal, bem como às sanções
aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo
indevidamente constitui ato de improbidade administrativa
e, por consequência, impõe a aplicação da lei de
improbidade e a sujeição do responsável unicamente às
sanções nela previstas.