O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são A) Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade. B) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade. C) Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais. D) Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios. E) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

D) Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.

Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alt...

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1Q403001 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

✂️ a) Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.
✂️ b) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.
✂️ c) Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.
✂️ d) Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.
✂️ e) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.