Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilid...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 21a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação.

Quando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$ 10.000,00, a licitação é dispensável.