Questões Direito Administrativo Serviço Público

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia e...

Responda: Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir. Os contratos de concessão de serviço público de energia elétrica pod...


1Q403090 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

Os contratos de concessão de serviço público de energia elétrica podem conter cláusula que estabeleça o compromisso de investimento mínimo anual da concessionária destinado a atender à expansão do mercado e à ampliação e modernização das instalações vinculadas ao serviço.

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