Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e devem ser criados por lei. Isso significa que qualquer cidadão brasileiro pode concorrer a um cargo público desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, como por exemplo, por meio de concurso público.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "acessíveis a todo brasileiro e criados por lei".
De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e devem ser criados por lei. Isso significa que qualquer cidadão brasileiro pode concorrer a um cargo público desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, como por exemplo, por meio de concurso público.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "acessíveis a todo brasileiro e criados por lei".
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