Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

Considere as seguintes afirmativas:  I. O prazo para conclusão de sindic...

Responda: Considere as seguintes afirmativas:  I. O prazo para conclusão de sindicância, em regra, não excederá trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade ...


1Q403125 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Considere as seguintes afirmativas:

 I. O prazo para conclusão de sindicância, em regra, não excederá trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

II. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

III. O servidor que responder a processo disciplinar poderá, em regra, ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a respeito da sindicância e do processo administrativo disciplinar, está correto o que consta APENAS em

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