Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A doutrina brasileira classifica as formas administrativas para o uso especial de be...

Responda: A doutrina brasileira classifica as formas administrativas para o uso especial de bem público por particulares em: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de uso como d...


Q403129 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 16a Região, CESPE CEBRASPE

A doutrina brasileira classifica as formas administrativas para o uso especial de bem público por particulares em: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de uso como direito real solúvel, comodato, locação e enfiteuse. Acerca dessas formas de uso, julgue os itens a seguir.

A enfiteuse, também conhecida como aforamento, é o instituto civil que permite ao proprietário atribuir a outrem o domínio útil de imóvel, pagando o enfiteuta ao senhorio direto uma pensão ou foro, anual, certo e invariável.

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