Questões Direito Administrativo Procedimento

Em relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens. Entre os requisit...

Responda: Em relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens. Entre os requisitos para habilitação de interessados em participar de licitações, exige-se a comprovação de que a empresa não c...


1Q403132 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Entre os requisitos para habilitação de interessados em participar de licitações, exige-se a comprovação de que a empresa não contrata para qualquer trabalho menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nem menores de 18 anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

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