Questões Direito Administrativo Serviço Público

Acerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. O silêncio admini...

Responda: Acerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. O silêncio administrativo consiste na ausência de manifestação da administração nos casos em que ela deveria manifestar-se. Se ...


1Q403177 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. O silêncio administrativo consiste na ausência de manifestação da administração nos casos em que ela deveria manifestar-se. Se a lei não atribuir efeito jurídico em razão da ausência de pronunciamento, o silêncio administrativo não pode sequer ser considerado ato administrativo.
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