Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguinte...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF.  Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de inform...


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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento
de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de
terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público.
Analisando...
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  • Francisco Jo caldas
    Francisco Jo caldas
    21/05/2015 • 10:29
    O habeas data poderá ser impetrado para conhecimento de informação pessoal ou coletivo, não cabe obter informação relativa a terceiro.
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