Questões Conhecimentos Específicos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à...
Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de inform...
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Por Francisco Jo caldas em 31/12/1969 21:00:00
O habeas data poderá ser impetrado para conhecimento de informação pessoal ou coletivo, não cabe obter informação relativa a terceiro.
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