Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguinte...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF.  Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de inform...


Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento
de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de
terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público.

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  • Francisco Jo caldas
    Francisco Jo caldas
    31/12/1969 • 21:00
    O habeas data poderá ser impetrado para conhecimento de informação pessoal ou coletivo, não cabe obter informação relativa a terceiro.
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