Questões Direito Administrativo Serviço Público

Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguinte...

Responda: Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes. A atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou...


1Q403259 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

A atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel independe de concessão, permissão, autorização ou regulamentação específica, mesmo que envolva o uso de radiofreqüência.

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