Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública. Nos termos da legi...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.

Nos termos da legislação vigente, o pregoeiro deverá ser instituído mediante portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade em que ele trabalha.