O princípio constitucional que impõe à Administração Pública direta e indireta a bus...

Gabarito: c)

O princípio constitucional que impõe à Administração Pública direta e indireta a busca pela qualidade e aperfeiçoamento na prestação de seus serviços é o princípio da eficiência. Esse princípio visa garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma adequada, com qualidade e de maneira a atender às necessidades da sociedade de forma eficaz.

Já o princípio que estabelece que todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, é o princípio da publicidade. Esse princípio assegura a transparência das ações do poder público, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para o exercício da cidadania e o controle social sobre a Administração Pública.