Questões Direito Administrativo Parte Geral
A reinvestidura do servidor no cargo de técnico administrativo anteriormente ocupado, c...
Responda: A reinvestidura do servidor no cargo de técnico administrativo anteriormente ocupado, conforme a Lei nº 8.112/90, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o res...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A reintegração é a forma de provimento de cargo público que ocorre quando a demissão de um servidor é invalidada por decisão administrativa ou judicial, resultando no retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, com o ressarcimento de todas as vantagens. Esse processo está descrito no artigo 28 da Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. A lei especifica que a reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A reintegração é a forma de provimento de cargo público que ocorre quando a demissão de um servidor é invalidada por decisão administrativa ou judicial, resultando no retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, com o ressarcimento de todas as vantagens. Esse processo está descrito no artigo 28 da Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. A lei especifica que a reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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