Questões Conhecimentos Específicos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à...
Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da...
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Por Amanda Coimbra em 31/12/1969 21:00:00
Art. 12
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa (acrescido pela Emenda 23/99)"
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa (acrescido pela Emenda 23/99)"
Por Luiz Pereira em 31/12/1969 21:00:00
É só gravar. Exceto Justiça. O que,em certos casos NÃO HÁ !
Por JONATAS BARBOSA DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00
privativo: ADJ. Aquilo que é privado, exclusivo, restrito, particular, próprio, peculiar.
Ou seja exclusivo de brasileiros nato...
Ou seja exclusivo de brasileiros nato...
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