Sobre a responsabilidade patrimonial do Estado, é INCORRETO afirmar que: A) a responsabilidade do agente público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo; B) todas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos causados por seus agentes; C) a Constituição adotou, como regra, para o Estado, a responsabilidade com fundamento na teoria da culpa administrativa, diferentemente das regras aplicáveis no direito privado; D) o Estado teve assegurado, na Constituição, o direito de regresso contra o agente público causador do dano; E) a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

C) a Constituição adotou, como regra, para o Estado, a responsabilidade com fundamento na teoria da culpa administrativa, diferentemente das regras aplicáveis no direito privado;

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Sobre a responsabilidade patrimonial do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Responda: Sobre a responsabilidade patrimonial do Estado, é INCORRETO afirmar que:

1Q403300 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Advogado, AGE MT, NCE

Sobre a responsabilidade patrimonial do Estado, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a responsabilidade do agente público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo;
✂️ b) todas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos causados por seus agentes;
✂️ c) a Constituição adotou, como regra, para o Estado, a responsabilidade com fundamento na teoria da culpa administrativa, diferentemente das regras aplicáveis no direito privado;
✂️ d) o Estado teve assegurado, na Constituição, o direito de regresso contra o agente público causador do dano;
✂️ e) a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.