Em relação ao controle do ato administrativo, é correto afirmar que A) a revogação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex-nunc. B) a anulação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex-tunc. C) a revogação pode ser declarada tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado. D) a existência de ilegalidade sempre é pressuposto da revogação do ato administrativo. E) não pode ser anulado o ato administrativo com vício de legalidade, caso já tenha o mesmo produzido efeito.

A) a revogação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex-nunc.

Em relação ao controle do ato administrativo, é correto afirmar que

Em relação ao controle do ato administrativo, é correto afirmar que

✂️ a) a revogação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex-nunc.
✂️ b) a anulação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex-tunc.
✂️ c) a revogação pode ser declarada tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado.
✂️ d) a existência de ilegalidade sempre é pressuposto da revogação do ato administrativo.
✂️ e) não pode ser anulado o ato administrativo com vício de legalidade, caso já tenha o mesmo produzido efeito.