Em relação aos processos disciplinares no âmbito da Administração Pública é correto afirmar que: A) a Sindicância é um meio de apuração das faltas cometidas no âmbito da Administração Pública, por meio da qual pode ao final ser aplicada a penalidade de advertência verbal, suspensão ou demissão. B) no processo administrativo disciplinar, por ter caráter interno, mesmo que a infração apurada constitua crime, não há obrigatoriedade de envio dos fatos apurados às autoridades policiais respectivas. C) é obrigatória a instauração de sindicância antes da abertura de processo administrativo disciplinar, sob pena de nulidade deste. D) é necessário que se respeite o princípio do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em que a comissão processante deve dar ao investigado a oportunidade de acompanhar toda a instrução processual. E) a sindicância e o processo administrativo disciplinar são compostos de três fases: a instauração, a defesa e a decisão.

D) é necessário que se respeite o princípio do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em que a comissão processante deve dar ao investigado a oportunidade de acompanhar toda a instrução processual.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

Em relação aos processos disciplinares no âmbito da Administração Pública é correto ...

Responda: Em relação aos processos disciplinares no âmbito da Administração Pública é correto afirmar que:

1Q403318 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

Em relação aos processos disciplinares no âmbito da Administração Pública é correto afirmar que:

✂️ a) a Sindicância é um meio de apuração das faltas cometidas no âmbito da Administração Pública, por meio da qual pode ao final ser aplicada a penalidade de advertência verbal, suspensão ou demissão.
✂️ b) no processo administrativo disciplinar, por ter caráter interno, mesmo que a infração apurada constitua crime, não há obrigatoriedade de envio dos fatos apurados às autoridades policiais respectivas.
✂️ c) é obrigatória a instauração de sindicância antes da abertura de processo administrativo disciplinar, sob pena de nulidade deste.
✂️ d) é necessário que se respeite o princípio do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em que a comissão processante deve dar ao investigado a oportunidade de acompanhar toda a instrução processual.
✂️ e) a sindicância e o processo administrativo disciplinar são compostos de três fases: a instauração, a defesa e a decisão.