1Q403319 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRT 1a, FECA extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, compete ao: ✂️ a) Presidente da República, quanto à União e ao Distrito Federal; ✂️ b) Congresso Nacional; ✂️ c) Presidente da República, por meio de lei complementar; ✂️ d) Congresso Nacional, por expedição de lei complementar; ✂️ e) Presidente da República, privativamente, mediante decreto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro