Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus proces...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos. A sindicância pode ser comparada ao inquérito policial, haja vista dispensar a def...


1Q403325 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos.

A sindicância pode ser comparada ao inquérito policial, haja vista dispensar a defesa do sindicado e a publicidade do procedimento quando se tratar de simples verificação de irregularidades para eventual apuração de responsabilidades.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A sindicância administrativa não pode ser comparada ao inquérito policial, pois são procedimentos distintos com finalidades diferentes. Enquanto o inquérito policial é um procedimento investigativo realizado pela polícia para apurar a ocorrência de crimes, a sindicância administrativa é um procedimento interno da administração pública para apurar irregularidades funcionais de servidores públicos.

Na sindicância administrativa, o sindicado tem direito à ampla defesa e ao contraditório, garantindo assim o seu direito de se manifestar e apresentar provas em sua defesa. Além disso, a sindicância administrativa não é sigilosa, podendo haver publicidade do procedimento, exceto em casos específicos previstos em lei.

Portanto, a afirmativa apresentada na questão está errada ao comparar a sindicância com o inquérito policial, pois são procedimentos distintos com características próprias.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.