Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus proces...
Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos. A sindicância pode ser comparada ao inquérito policial, haja vista dispensar a def...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A sindicância administrativa não pode ser comparada ao inquérito policial, pois são procedimentos distintos com finalidades diferentes. Enquanto o inquérito policial é um procedimento investigativo realizado pela polícia para apurar a ocorrência de crimes, a sindicância administrativa é um procedimento interno da administração pública para apurar irregularidades funcionais de servidores públicos.
Na sindicância administrativa, o sindicado tem direito à ampla defesa e ao contraditório, garantindo assim o seu direito de se manifestar e apresentar provas em sua defesa. Além disso, a sindicância administrativa não é sigilosa, podendo haver publicidade do procedimento, exceto em casos específicos previstos em lei.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está errada ao comparar a sindicância com o inquérito policial, pois são procedimentos distintos com características próprias.
A sindicância administrativa não pode ser comparada ao inquérito policial, pois são procedimentos distintos com finalidades diferentes. Enquanto o inquérito policial é um procedimento investigativo realizado pela polícia para apurar a ocorrência de crimes, a sindicância administrativa é um procedimento interno da administração pública para apurar irregularidades funcionais de servidores públicos.
Na sindicância administrativa, o sindicado tem direito à ampla defesa e ao contraditório, garantindo assim o seu direito de se manifestar e apresentar provas em sua defesa. Além disso, a sindicância administrativa não é sigilosa, podendo haver publicidade do procedimento, exceto em casos específicos previstos em lei.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está errada ao comparar a sindicância com o inquérito policial, pois são procedimentos distintos com características próprias.
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