Assinale a opção correta a respeito da discricionariedade administrativa, como prerrogativa do agente público e do seu controle pelo Poder Judiciário. A) A discricionariedade administrativa decorre da ausência de lei para reger determinada situação. B) Não só a escolha do ato a ser praticado, como também a escolha do melhor momento para praticá-lo, revela hipótese de discricionariedade da administração. C) Nas situações em que o Poder Judiciário anula ato discricionário, o juiz pode determinar providência que defina o conteúdo do novo ato a ser praticado. D) Discricionariedade e mérito são conceitos equivalentes, até mesmo para fins de controle judicial.

B) Não só a escolha do ato a ser praticado, como também a escolha do melhor momento para praticá-lo, revela hipótese de discricionariedade da administração.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Assinale a opção correta a respeito da discricionariedade administrativa, como prerr...

Responda: Assinale a opção correta a respeito da discricionariedade administrativa, como prerrogativa do agente público e do seu controle pelo Poder Judiciário.

1Q403329 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da discricionariedade administrativa, como prerrogativa do agente público e do seu controle pelo Poder Judiciário.

✂️ a) A discricionariedade administrativa decorre da ausência de lei para reger determinada situação.
✂️ b) Não só a escolha do ato a ser praticado, como também a escolha do melhor momento para praticá-lo, revela hipótese de discricionariedade da administração.
✂️ c) Nas situações em que o Poder Judiciário anula ato discricionário, o juiz pode determinar providência que defina o conteúdo do novo ato a ser praticado.
✂️ d) Discricionariedade e mérito são conceitos equivalentes, até mesmo para fins de controle judicial.