Sobre as regras quanto à formalização do contrato administrativo, é INCORRETO: A) Se não houver convocação para a contratação, no prazo de trinta dias contados da entrega das propostas, os licitantes ficam liberados do compromisso assumido. B) O instrumento de contrato, em regra, é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação. C) A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação. D) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento. E) Qualquer interessado pode obter cópia autenticada do contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

A) Se não houver convocação para a contratação, no prazo de trinta dias contados da entrega das propostas, os licitantes ficam liberados do compromisso assumido.

Questões Direito Administrativo Lei 8666 93

Sobre as regras quanto à formalização do contrato administrativo, é INCORRETO:

Responda: Sobre as regras quanto à formalização do contrato administrativo, é INCORRETO:

1Q403333 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Sobre as regras quanto à formalização do contrato administrativo, é INCORRETO:

✂️ a) Se não houver convocação para a contratação, no prazo de trinta dias contados da entrega das propostas, os licitantes ficam liberados do compromisso assumido.
✂️ b) O instrumento de contrato, em regra, é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.
✂️ c) A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
✂️ d) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento.
✂️ e) Qualquer interessado pode obter cópia autenticada do contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

💬 Comentários

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Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00

§ 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

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