Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Examine as proposições abaixo, concernentes à "desapropriação", e assinale a alterna...

Responda: Examine as proposições abaixo, concernentes à "desapropriação", e assinale a alternativa correta: I. Sujeito ativo é a pessoa à qual é deferido, nos termos da Constituição e legislação o...


1Q403346 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Examine as proposições abaixo, concernentes à "desapropriação", e assinale a alternativa correta:

I. Sujeito ativo é a pessoa à qual é deferido, nos termos da Constituição e legislação ordinária, o direito objetivo de expropriar.

II. Sujeito passivo da desapropriação é o expropriado, que pode ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

III. Os pressupostos da desapropriação, conforme a Constituição, são a necessidade e a utilidade pública.

IV. Todos os bens poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, públicas ou privadas.

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