Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO a...

Questão de Direito Administrativo da banca NCE aplicada no concurso SEFAZ AM (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q403365•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
NCE•
SEFAZ AM•
Assistente Administrativo

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

os servidores públicos têm assegurada a liberdade sindical;

o direito de greve dos servidores públicos deverá ser regulamentado por lei complementar;

a Constituição permite o acesso do estrangeiro a cargos públicos nas situações previstas na lei;

os servidores públicos, homens e mulheres, deverão se aposentar de forma compulsória aos setenta anos;

a Constituição não prevê mais a obrigatoriedade de manutenção de regime jurídico único no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Q5807•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

gozo dos direitos políticos.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

comprovação de ausência de condenação penal.

idade mínima de dezoito anos.

Notificações

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