São bens públicos dominicais

✂️ a) as praças, os parques e os teatros públicos, todos afetados ao uso coletivo.

✂️ b) as edificações afetadas ao uso próprio da Administração.

✂️ c) os bens móveis afetados ao uso próprio da Administração.

✂️ d) as edificações não afetadas a um uso público imediato.

✂️ e) os bens móveis dotados de valor histórico, artístico, cultural ou etnográfico.

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