Camila Duarte
EQUIPE
01/06/2025 • 09:16
Gabarito: b) Errado
A afirmação de que a empresa pública e a sociedade de economia mista podem ser estruturadas mediante a adoção de qualquer uma das formas societárias admitidas em direito não é correta. De acordo com a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, as empresas públicas devem adotar a forma de sociedade anônima (S.A.), conforme o artigo 2º, §3º, que estabelece que a empresa pública será constituída sob a forma de sociedade anônima. Já as sociedades de economia mista, conforme o mesmo artigo, também devem adotar a forma de sociedade anônima. Portanto, não é permitido que adotem qualquer forma societária, mas especificamente a forma de sociedade anônima.
A afirmação de que a empresa pública e a sociedade de economia mista podem ser estruturadas mediante a adoção de qualquer uma das formas societárias admitidas em direito não é correta. De acordo com a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, as empresas públicas devem adotar a forma de sociedade anônima (S.A.), conforme o artigo 2º, §3º, que estabelece que a empresa pública será constituída sob a forma de sociedade anônima. Já as sociedades de economia mista, conforme o mesmo artigo, também devem adotar a forma de sociedade anônima. Portanto, não é permitido que adotem qualquer forma societária, mas especificamente a forma de sociedade anônima.