O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a A) permissão de uso. B) concessão de direito real de uso. C) concessão de uso especial para fins de moradia. D) cessão. E) alienação.

O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residen...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.