Questões Direito Administrativo Parte Geral

A respeito das licitações públicas, julgue os itens que seguem. As normas gerais acerca...

Responda: A respeito das licitações públicas, julgue os itens que seguem. As normas gerais acerca de licitação e contratação pública podem ser estabelecidas por meio de ato legislativo da União, dos estados,...


1Q403405 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito das licitações públicas, julgue os itens que seguem. As normas gerais acerca de licitação e contratação pública podem ser estabelecidas por meio de ato legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o âmbito de aplicação dessas normas.
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