A respeito do ato administrativo, assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) está incorreta:

a) A competência é realmente um elemento do ato administrativo, pois é o poder conferido ao agente para praticar o ato.

b) A licença é um ato administrativo vinculado, pois a administração não tem discricionariedade para negar quando o interessado preenche os requisitos legais.

c) Os atos administrativos devem obedecer ao princípio da legalidade, ou seja, só podem fazer o que a lei permite.

d) Aqui está o erro: os atos administrativos são, sim, cogentes (impostos pela autoridade), mas também são autoexecutáveis, ou seja, a administração pode executá-los diretamente sem precisar recorrer ao Judiciário.

e) Quando o ato administrativo afeta direito do administrado, ele deve ser motivado, ou seja, deve conter a justificativa legal e factual.

Portanto, a alternativa d) está incorreta porque afirma que os atos administrativos não são autoexecutáveis, o que não é verdade.