A posse em cargo público

✂️ a) ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de aprovação no concurso público.

✂️ b) é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

✂️ c) independerá de prévia inspeção médica oficial de aptidão física ou mental, facultado a autoridade exigir sua comprovação por atestado médico.

✂️ d) ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.

✂️ e) não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica para o ato e lavrada em cartório competente.

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