O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo. Em relação ao procedimento, é correto afirmar que A) se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial. B) é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar. C) compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto. D) é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público. E) a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.

E) a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de form...

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1Q403465 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo. Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

✂️ a) se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial.
✂️ b) é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar.
✂️ c) compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto.
✂️ d) é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público.
✂️ e) a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.