Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira. A) As agências reguladoras podem ser instituídas sob a forma jurídica de autarquias ou de empresas públicas. B) As fundações de apoio às instituições federais de ensino superior classificam-se como fundações públicas. C) A empresa pública, quando prestadora de serviço público, submete-se ao denominado regime jurídico-administrativo. D) A qualificação como agência executiva implica alteração da natureza jurídica da entidade qualificada. E) A qualificação de uma entidade como organização social, pelo Poder Público, não implica sua inserção no rol das entidades da Administração Pública Indireta.

E) A qualificação de uma entidade como organização social, pelo Poder Público, não implica sua inserção no rol das entidades da Administração Pública Indireta.

Questões Direito Administrativo

Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdade...

Responda: Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira.

1Q403500 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira.

✂️ a) As agências reguladoras podem ser instituídas sob a forma jurídica de autarquias ou de empresas públicas.
✂️ b) As fundações de apoio às instituições federais de ensino superior classificam-se como fundações públicas.
✂️ c) A empresa pública, quando prestadora de serviço público, submete-se ao denominado regime jurídico-administrativo.
✂️ d) A qualificação como agência executiva implica alteração da natureza jurídica da entidade qualificada.
✂️ e) A qualificação de uma entidade como organização social, pelo Poder Público, não implica sua inserção no rol das entidades da Administração Pública Indireta.