Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Julgue os itens a seguir, quanto ao direito administrativo Nos crimes de resp...
Responda: Julgue os itens a seguir, quanto ao direito administrativo Nos crimes de responsabilidade, tais como os atos que atentem contra a probidade na administração, o presidente da República ser...
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
Responsabilização do Presidente
Crimes comuns: julgado pelo STF.
Afastamento: após o recebimendo da denúncia
STF pode rejeitar a denúncia, mesmo autorizada pela Câmara.
COmum REcebimento
Crime de responsabilidade: julgado pelo SENADO.
Afastamento: após instauração do processo.
Crimes comuns: julgado pelo STF.
Afastamento: após o recebimendo da denúncia
STF pode rejeitar a denúncia, mesmo autorizada pela Câmara.
COmum REcebimento
Crime de responsabilidade: julgado pelo SENADO.
Afastamento: após instauração do processo.
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