A alienação de bens imóveis da Administração está regulamentada pela legislação de licitações. Conforme o texto legal, não se inclui nas hipóteses de dispensa de licitação, no processo de alienação, a seguinte opção: A) dação em pagamento. B) investidura. C) venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo. D) doação, permitida para órgãos e entidades públicas e para entidades reconhecidamente sem fins lucrativos. E) permuta por outro imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a escolha e desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, conforme avaliação prévia.

D) doação, permitida para órgãos e entidades públicas e para entidades reconhecidamente sem fins lucrativos.

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1Q403511 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAF

A alienação de bens imóveis da Administração está regulamentada pela legislação de licitações. Conforme o texto legal, não se inclui nas hipóteses de dispensa de licitação, no processo de alienação, a seguinte opção:

✂️ a) dação em pagamento.
✂️ b) investidura.
✂️ c) venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
✂️ d) doação, permitida para órgãos e entidades públicas e para entidades reconhecidamente sem fins lucrativos.
✂️ e) permuta por outro imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a escolha e desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, conforme avaliação prévia.